LEI Nº 194,2007 – GP/PMP – PORTALEGRE,RN, 21 DE DEZEMBRO DE 2007
DENOMINA O TERMINAL
TURÍSTICO FONTE DA BICA VICENTE REGO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTALEGRE-RN, ESTADO DO RIO GRAND E NORTE, faço saber que a câmara
Municipal aprova e ELE sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica
denominada TERMINAL TURÍSTICO FONTE DA BICA VICENTE RO RÊGO NETO, na zona
urbana da cidade de Portalegre.
Art, 2° Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal
de Portalegre-RN, 21 de dezembro de 2007
MANOEL EUCLIDES - PREFEITO
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